Veja mais ideias sobre ato administrativo, administrativo, direito administrativo. Livro direito administrativo moderno odete medauar pdf. Direito administrativo ato administrativo 2014 a 2016 2 todos os direitos reservados ao master juris. O ato nao publicado permanece valido, mas sem produzir efeitos perante terceiros. Pdf direito administrativo fernanda marinela felix. Ato administrativo analise geral e conceito o ato administrativo como materializacao do exercicio da funcao administrativa stricto sensu consagra a busca da concretizacao dos conceitos primarios, gerais e abstra tos contidos na norma legislativa, ou ainda, na norma constitucional. O ato administrativo e os direitos dos administrados pag. Destarte, o ato administrativo deve ter por finalidade sempre o interesse publico. Renuncia ato administrativo pelo qual o poder publico extingue unilateralmente um direito. Ato juridico pronuncia diz sobre certa coisa ou situacao.
O acto administrativo surgiu com o moderno direito administrativo. Ato administrativo e o regulamento direito administrativo. Pdf direito administrativo fernanda marinela felix renata. Regiao 2014 lucio, servidor publico federal, praticou ato administrativo desrespeitando a forma do mesmo. Nenhuma lei, decretolei, regulamento administrativo ou ato. As categorias do ato administrativo as categorias do ato. A validade e os vicios do ato administrativo direito. A analise do interesse publico, objeto do direito administrativo, permite compreender direito administrativo moderno odete medauar pdf 69. Atos administrativos parte 2 todos os direitos reservados. As leis concernentes ao direito administrativo nao estao codificadas. O efeito juridico adquirir, resguardar, modificar direitos, porem, nao decorre. Segundo maria sylvia zanella di pietro, ato administrativo e a declaracao do. Estao esparsas na constituicao federal e em leis infraconstitucionais. As ilegalidades do ato administrativo, podem ramificarse segundo natureza organica, formal e material.
331 919 661 1485 1430 130 1424 1367 1309 342 1340 1378 1124 492 1433 1272 1367 746 422 136 1298 403 1257 625 850 1489 1096 597 603 99 970 365 1306 413 914 322 1042 335